Laudos | Documentações

L.I - Laudo de Insalubridade e Laudo Técnico de Periculosidade

Este é um documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10% 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerância estabelecidos pela legislação brasileira.

O Laudo de Periculosidade tem como objetivo verificar as condições do ambiente conforme a NR-16 (Explosivos, Inflamáveis, Segurança Pessoal/Patrimonial, Eletricidade, Motocicleta, Radiações Ionizantes ou substancias radioativas).

LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

Este Laudo foi instituído pela Previdência Social, por meio da MP nº 1.523/1996 que tem como finalidade avaliar as condições ambientais de trabalho e concluir se a exposição do trabalhador aos agentes nocivos caracteriza a atividade como especial. Além de servir de fonte para o preenchimento do PPP.

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador em formulário padronizado pelo INSS que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo período em que este exerceu suas atividades. É também o documento orientador no processo de reconhecimento de aposentadoria especial.

AET - Avaliação Ergonômica do Trabalho

Conforme a NR 17, o objetivo da Avaliação Ergonômica é estabelecer parâmetros para a adaptação das condições de trabalho as características psicofisiológicas dos trabalhadores. Este documento deve ser elaborado por posto de trabalho individual levando em consideração também a empresa como um todo.

Laudo Elétrico

Este documento é confeccionado com base nos dados da inspeção realizada na edificação, resultados de medições e ensaios e na documentação técnica das instalações elétricas da empresa, com a finalidade de aferir a sua conformidade com a Norma técnica Brasileira NBR 5410 (Instalações elétricas de baixa tensão), NBR 14039 (Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV) e NBR 5418 (instalações elétricas e atmosferas explosivas) e a NR 10. Ele reflete as questões de segurança aplicáveis em todas as instalações elétricas e propõe soluções para a adequação das irregularidades, possibilitando a diminuição das ocorrências relativas às instalações elétricas irregulares, tais como curto circuitos e choques elétricos.

Laudo de Para-Raios (SPDA)

O objetivo deste de um Laudo é fornecer informações referentes as atuais condições da instalação do SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (Pára-Raios), para efeito de atendimento as prescrições da NBR 5419/2005 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Deve ter como base o fato de que um sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) é projetado para proteger as instalações e mitigar o risco de incêndios interceptando os raios e encaminhando suas correntes para a terra.

Mapa de Risco

Conforme a Portaria nº 05, de 17 de agosto de 1992, do Ministério do Trabalho e Emprego, a elaboração do Mapa de Riscos é obrigatória para empresas com grau de risco e número de empregados que exijam a constituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. O Mapa de Riscos é a representação gráfica dos riscos de acidentes nos diversos locais de trabalho, inerentes ou não ao processo produtivo, devendo ser afixado em locais acessíveis e de fácil visualização no ambiente de trabalho, com a finalidade de informar e orientar todos os que ali atuam e outros que, eventualmente, transitem pelo local, sobre as situações de perigo em função da presença de agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.